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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 18:40
Liminar impede pagamento prévio de ISS por empresas de valet em São Paulo
De acordo com o desembargador, a cobrança antecipada do ISS impediria o exercício da atividade econômica dos filiados da Abrasel/SP
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 11:36
TJSP nega redução de pena a acusado de tentar roubar moto de policial
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, em votação unânime
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 13:03
TJSP dá dez dias para Prefeitura de São Paulo informar sobre aumento de passagem
A prefeitura aumentou em 11,11% o valor da tarifa de ônibus no município, passando de R$ 2,70 para
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 17:16
TJSP nega habeas corpus a policial acusado de torturar e ameaçar comerciante em São Paulo
De acordo com a decisão, estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 14:59
São Paulo Futebol Clube indenizará corintiano ferido em confusão no estádio do Morumbi
O autor do processo afirmava que após partida entre São Paulo e Corinthians aconteceu um tumulto na
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 17:16
Tipificação de desacato atenta contra liberdade de expressão, decide Tribunal de Justiça
Esse foi o entendimento da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 09:50
Tribunal mantém condenação de falso médico
Homem apresentou documentos falsos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 10:49
Justiça considera irregular decisão de Tribunal Arbitral
Mandado de Segurança contra ato do TRIBUNAL ARBITRAL DO PROCESSO Nº 15.283/JRF DA CORTE
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 15:53
Acusados de homicídio após briga na zona leste de São Paulo serão submetidos a júri popular
A votação foi unanime.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 15:27
Tribunal mantém condenação por injúria racial
Homem ofendeu uma motorista de transporte escolar.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 10:52
Lei que proíbe fumar ao volante em São Paulo é inconstitucional
Norma proíbe qualquer cidadão, dentro dos limites territoriais do município de São Paulo, fumar
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2016 - 11:50
Estado de São Paulo indenizará mãe por danos morais pela troca de bebê em maternidade
O valor da indenização foi fixado em R$ 70 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 09:54
Estado de São Paulo é responsabilizado por abuso em revista íntima no presídio
O Estado terá que pagar R$10 mil de indenização por danos morais a uma mulher que, ao visitar o
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 14:41
Estado de São Paulo deve nomear professora eliminada de concurso público por obesidade
A autora da ação já atuava na rede estadual de ensino quando prestou a prova para o cargo de
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 11:15
TJSP nega indenização a pescador
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso proposto por um
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 17:46
Justiça considera irregular decisão de Tribunal Arbitral
O Tribunal Arbitral, instituição que funciona como uma justiça privada, havia reconhecido o direito
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 12:22
Tribunal de Justiça anula a falência da indústria de alimentos
O juiz de primeiro havia decretado a falência da Nilza S.A. após constatar uma série de fraudes no processo de recuperação judicial
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2015 - 16:09
Justiça de São Paulo condena rede social Facebook Brasil a indenizar vítimas de perfis falsos
A empresa foi condenada, ainda, a remover as páginas e fornecer dados que permitam a identificação
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 10:30
Justiça de São Paulo autoriza repressão policial em manifestação contra a Copa
Para desembargador, ação da PM não viola direito à reunião
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 17:16
Tribunal determina devolução de pensão recebida indevidamente
Beneficiária vivia em união estável.